A princípio a CLT proíbe descontos salariais, estabelecendo que: “Art. 462. § 1º - Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde de que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado.”. Ou seja, para que exista o desconto de um prejuízo, primeiro é preciso ter essa previsão no
Quem tem filhos em idade escolar se depara com uma preocupação comum todos os anos: a matrícula, a lista de materiais e as cobranças que surgem no decorrer do ano letivo. Isso afeta o planejamento financeiro e tem relação direta com os direitos do consumidor, então é fundamental compreender o que a escola pode ou não cobrar de seus alunos. Você tem que usar o uniforme exigido pela empresa a qual contratou você, até mesmo por conta da identificação e não da empresa religiosa que você vai prestar serviços, sob pena de caracterizar vínculo de emprego com essa outra empresa. Você pode se recusar e alegar que não há nada que lhe obrigue a isso no contrato de trabalho ou na Tal serviço pode se dar tanto por meio do atendimento quanto pela entrega de soluções ou produtos. O ponto é: quando a empresa está organizada internamente, isso é rapidamente notado pelos clientes, os quais têm uma melhor experiência com a marca e tendem a ficar mais satisfeitos com ela. 2. Padronização de atividades